Há cinco
dias o governo ficou a saber por uma notícia do semanário Sol que o secretários
de Estado dos Transportes ordenou, contra o parecer das Estradas de Portugal
EP, Que fosse paga à Lusoponte a compensação pela não cobrança de portagens
durante o mês de Agosto, apesar dessas portagens terem sido cobradas.
«Em carta
enviada no dia 31 de Outubro ao Ministério da Economia, a EP justifica a sua
conduta e pede o parecer do secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Silva
Monteiro, lê-se no despacho assinado por este, a 21 de Novembro. No mesmo
documento, Silva Monteiro desautoriza a EP e ordena-lhe «que proceda, de
imediato, à liquidação da quantia em falta».
Segundo o
Governo, ainda está em vigor o acordo de 2008 e o desconto apenas poderá ser
efectuado no quadro de um novo Acordo de Reequilíbrio Financeiro... o nono.
«Está neste momento em fase finalização entre as partes o Acordo de Reequilíbrio
Financeiro IX, o qual visa precisamente endereçar esta questão», diz ao SOL
fonte oficial do Ministério da Economia.» [SOL]
Mais
preocupado com as trapalhadas com o ministro sem pastas Álvaro o
primeiro-ministro ignorou a notícia e foi foi para o debate parlamentar sem uma
resposta. Quando a obteve deu mais uma das suas lições de moral à oposição,
dirigindo-se ao deputado Louçã disse-lhe com aquele ar de QI elevado «“Enquanto
aqui estava o secretário de Estado informou que a Lusoponte não ficou com o
resultado das portagens cobradas em Agosto porque foram retidas pela Estradas
de Portugal”, » [Público]
Já depois de
apanhada a marosca o tal secretário de Estado emitiu um comunicado que o portal
do Governo em vez de reproduzir vai citando como se fosse a página do DN, coisas
que acontecem quando se contratam jornalistas que há muito não sabem se são
jornalistas, militantes políticos ou jagunços do Miguel Relvas:
«Com a
reintrodução de portagens na ponte 25 de abril decidida pelo Governo no ano
passado, surgiu a necessidade de um novo mecanismo de compensação, pelo que «a
EP - Estradas de Portugal, SA decidiu unilateralmente deduzir o valor de
portagens cobradas pela Lusoponte na ponte 25 de abril em agosto de 2011».
Contudo,
este procedimento «não tinha suporte legal, uma vez que esta concessão tem o
risco de tráfego transferido para o parceiro privado, pertencendo-lhe
integralmente essa receita». O Estado está a promover «a assinatura de um novo
acordo de reequilíbrio financeiro o qual regulará esta matéria e permitirá, com
base legal, deduzir nos próximos pagamentos de eventuais compensações o valor
cobrado pela Lusoponte em agosto de 2011 e que havia sido compensado
anteriormente».» [Portal do Governo]
O que o
secretário de Estado não explica nem no despacho nem no comunicado é porque
razão o dinheiro dos contribuintes está melhor entregue nas mãos da Lusoponte
do que do Estado, quando se sabe que apesar de não haver correção do acordo
esse dinheiro já ter entrado nos cofres da Lusoponte sob a forma de portagens
cobradas.
Esclarecida
a trapalhada vale a pena fazer uma análise a esta marosca.
A primeira
conclusão que podemos tirar é que Passos Coelho foi mal preparado para o debate
e apesar de ter mais jornalistas como assessores do que a maioria das redações
dos nossos jornais, não anda bem informado, tendo ido mal preparado para o
debate.
A segunda conclusão
óbvia é que o secretário de Estado dos Transportes é incompetente pois se sabia
que a Lusoponte ia cobrar portagens deveria ter tomado a iniciativa de rever a
situação. Não o tendo feito quando a Lusoponte exigiu o dinheiro deveria ter
condicionado o pagamento ao novo acordo. Não se percebe como é que a poucos
meses de mais um Agosto o tal acordo está por elaborar e a Lusoponte continua
com o dinheiro do Estado nas suas receitas.
A terceira
conclusão é que este governo tem duas posturas consoante lida com grandes
empresas ou com os pobres. Quando se enganou em dezenas de milhares de pequenos
subsídios o governo fez as contas muito depressa e mandou recuperar os tostões
pagos a mais sem qualquer renegociação ou acordo adicional. Agora que está em caus
uma empresa de amigos a coisa tem que ser renegociada, a empresa leva o
dinheiro a que não tem direito e deixem estar, não estejam preocupados, quando
negociarmos o nono acordo logo fazemos contas. Não é difícil de imaginar que
quando o Ferreira do Amaral (o tal ministro que ia fazendo xixi pelas perna
abaixo durante o boicote da ponte) ligou para o secretário de Estado este até
se terá levantado da cadeira e curvado a coluna como se estivesse na presença
de um membro da troika.
A quarta
conclusão é que este governo só paga por engano e se esquece de reaver o
dinheiro quando está perante grandes interesses. Parece que na cultura deste
governo o dinheiro que os portugueses gastam para comprar pão ou medicamentos é
dinheiro mal gasto e que deve ser subtraído sob a forma de mais impostos ou
cortes salariais. Mas todo o dinheiro entregue a empresas, principalmente se
forem geridas por amigos, é dinheiro bem gasto, investido na competitividade e
no futuro. Bem dizia o Catroga que o seu salário na EDP se justificava pelo
efeito redistributivo do IRS que iria pagar, os portugueses deveriam estar
gratos e irem manifestar-se em apoio à Lusoponte na praça das portagens, devido
à generosidade do secretário de Estado a empresa pagará mais impostos que serão
usados em rendimento mínimo para ajudar os pobres e contribuir para o
reajustamento. Devemos estar eternamente gratos ao Ferreira Amaral, com os
impostos que ganhará em prémios de gratidão pela sua capacidade de sacar
dinheiro ao secretário de Estado os pobres serão menos pobres e os ricos (os
donos da Lusoponte) serão menos ricos.
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